[excredits/FoodAid/FFP/images/header.html]

Programas de Garantia de Crédito à Exportação dos Estados Unidos

O Que Todo Importador Deve Saber

Agôsto 1996

Em muitos países, o programa de garantia de crédito do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) pode auxiliar o financiamento das importações de produtos agrícolas e alimentos com prazos mais longos. Estes programas de garantia de crédito reduzem o risco de inadimplência às instituições financeiras americanas que concedem crédito aos bancos dos países importadores para operações de financiamento das exportações dos produtos agrícolas americanos. A redução do risco pode refletir numa menor taxa de juros aplicada aos financiamentos quando comparadas com àquelas sem a garantia do USDA, ou pode possibilitar financiamento através de uma instituição financeira americana que de uma outra forma não seria possível.

Este folheto tem a finalidade de fornecer respostas às principais perguntas a respeito da participação nos programas americanos de garantias de créditos à exportação. Ao final, você encontrará um guia com os passos básicos para participar destes programas.

P. Quais são estes programas?

R. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) opera dois programas de garantia de créditos à exportação - um que fornece cobertura de financiamentos para períodos de até 3 anos; e outro que fornece cobertura de crédito acima de 3 anos, mas não superior a 10 anos. O programa de crédito de curto prazo é chamado de programa GSM-102 e o de prazo intermediário é conhecido como programa GSM-103. Estes programas cobrem financiamentos de vendas comerciais; eles não são programas de assistência alimentar ou subsídios.

Para ambos os programas, a Commodity Credit Corporation (CCC), agência do USDA, avaliza créditos concedidos pelas instituições financeiras americanas através de uma carta de crédito irrevogável em dólar emitida em favor do exportador americano, para alimentos ou produtos agrícolas exportados. (1) Essa carta de crédito é aberta baseada nas instruções do importador. Os importadores também podem negociar suas próprias condições de crédito do seu banco local para permitir-lhes alongar os pagamentos de produtos agrícolas americanos importados. (2) Se o banco do importador faltar com o pagamento à instituição financeira americana por qualquer razão, a instituição financeira americana pode solicitar a CCC a quantia devida e acobertada pela garantia. A CCC então pagará à instituição financeira americana, e também assumirá a responsabilidade da cobrança ao banco estrangeiro.

P. Quais produtos estão dentro da cobertura?

R. O USDA providenciará uma alocação de garantia para qualquer produto agrícola produzido na sua integridade nos Estados Unidos, se o mercado para produtos americanos for expandido ou mantido pelo fornecimento destas garantias de crédito. Em geral, os produtos agrícolas sao alimentos, ração animal, fibras ou produtos derivados. A cobertura tem abrangido produtos tão diversos como algodão, óleos vegetais, pintos de um dia, e postes telefônicos. O programa GSM-103 é mais freqüentemente utilizado para aqueles produtos que não são consumidos de imediato, tal como genética animal. Os produtos selecionados para os programas de garantia são aqueles produzidos nas fazendas americanas, ou pescados, conforme definição do Congresso Americano.

P. Existem produtos excluídos da cobertura?

R. Todos os produtos devem satisfazer as exigências de origem americana conforme lei vigente. Insumos agrícolas manufaturados como pesticidas, fertilizantes, máquinas, e suplementos vitamínicos não são parte desta cobertura.

P. Existem quaisquer outras restrições aos programas?

R. Todos os produtos devem estar sujeitos à revisão de preço para serem aptos ao financiamento. Isto é, a informação de mercado deve estar disponível para que a CCC possa determinar se o preço cobrado está dentro de uma faixa predominante de preços de mercado.

Normalmente as transações são restritas a aquelas onde um banco localizado no país importador emite uma carta de crédito. Entretanto, USDA pode anunciar alocações de garantia para vendas para vários países em uma região especifica onde nem todos os países tenham bancos aprovados pela CCC. Exportações a tais países podem ser cobertas se o importador for capaz de obter cartas de crédito através de bancos aprovados pela CCC em outros países na região.

P. Como um importador pode se tornar selecionado para participar destes programas?

R. A CCC não decide sobre a condição do importador. é selecionado qualquer importador que esteja apto a importar produtos agrícolas sob as normas e requisitos de importação do país importador e que possa operar com os bancos aprovados pela CCC participantes na transação comercial onde a cobertura tenha sido anunciada pelo USDA. Em alguns países, importadores podem ser restringidos pelas regras e regulamentações de seus próprios governos relativas à importação de certos produtos ou a habilidade de obter a carta de crédito conforme requerido pela CCC.

P. O que é coberto por uma garantia?

R. A garantia do governo americano cobre tipicamente 98 porcento do valor F.O.B. do item exportado, determinado no ponto americano de exportação, mais uma parcela de juros sobre o financiamento. A garantia da cobertura é normalmente limitada à extensão do crédito para somente o valor do produto. Entretanto, sob circunstâncias muito incomuns, a CCC pode fornecer cobertura sobre a extensão do crédito para custos de frete onde vendas realizadas por exportadores americanos são feitas com base em um custo e frete ou um custo, seguro e frete.

P. Como um importador toma conhecimento sobre os bancos participantes?

R. Os anúncios da CCC de nova cobertura podem incluir os nomes dos bancos aprovados pela CCC num país ou região. Isto é tipicamente o caso em que somente um ou dois bancos estrangeiros são aprovados. Quando numerosos bancos são aprovados, os anúncios normalmente não mencionam bancos específicos, mas simplesmente se referem a "qualquer banco aprovado pela CCC". Bancos que tenham sido aprovados pela CCC são notificados sobre tal aprovação. Para assistência na busca de bancos aprovados, contate o Conselheiro ou Adido Agrícola no pais importador ou Conselheiros Econômico ou Comercial da Embaixada Americana em países onde o USDA não possui um Conselheiro ou Adido Agrícola residente.

P. Como o financiamento é providenciado?

R. A instituições financeiras americanas e bancos do país importador estabelecerão linhas de créditos consistentes com a cobertura anunciada pela CCC. Cada anúncio de nova cobertura indica um banco no país importador que é qualificado para abrir cartas de crédito sob os programas. O importador negocia um acordo com o banco estrangeiro para emitir uma carta de crédito (a ser garantida pela CCC) e para financiar a transação de importação. O exportador pode então se candidatar para a garantia.

Importadores com a intenção de utilizar estes programas devem ter em mente que a CCC garante apenas os acordos financeiros entre os bancos. Extensão de crédito pela instituição financeira americana a um banco estrangeiro não significa um comprometimento de que o importador possa receber quaisquer benefícios de crédito do banco do país importador. Extensão de crédito em moeda local para o importador pelo banco local é estritamente uma questão de negociação entre as partes.

P. Qual a documentação necessária?

R. A maioria dos detalhes técnicos relativos a transações de crédito cobertas pela garantia será de responsabilidade do exportador americano, da instituição financeira americana, e do banco estrangeiro. Para o comprador e vendedor a transação é similar a outras vendas comerciais envolvendo cartas de crédito.

Para um exportador americano estar apto a conseguir que sua compra esteja garantida pela CCC, o banco local deve emitir uma carta de crédito a favor do exportador americano cobrindo o pagamento dos produtos em dólares americanos. A carta de crédito e o respectivo contrato de venda especificarão os requisitos documentais com os quais concordam o importador e exportador. Os requisitos documentais dos programas GSM-102 e GSM-103 são da responsabilidade dos exportadores americanos que indicarão aos importadores quais os documentos necessários.

P. Porque é necessária carta de crédito?

R. Uma carta de crédito é uma prática comercial bem estabelecida para se receber pagamento para todos tipos de transações. Ela é o melhor meio disponível para assegurar que a documentação completa da transação possa estar disponível a CCC. Uma carta de crédito também implica na avaliação de sua capacidade financeira pelos bancos do país importador.

P. Porque uma garantia do Governo Americano é necessária se bancos privados americanos estão financiando exportações sob uma carta de crédito?

R. Se instituições financeiras americanas estão financiando exportações sob cartas de crédito, então a garantia não é necessária. Mas uma garantia da CCC pode estimular extensão de crédito nos casos em que instituições financeiras americanas privadas possam não estar dispostas a financiar exportações sob condições de crédito. Assim a garantia da CCC pode ser o único meio pelo qual bancos estrangeiros podem obter crédito para ajudar a financiar as importações de produtos agrícolas americanos. A garantia também pode permitir a um banco estrangeiro emprestar de instituições financeiras americanas maiores quantias, em condições comerciais mais favoráveis que de outro modo não estariam disponíveis.

P. Quais são os custos para utilização destes programas?

R. Os custos incluem juros ao banco americano pelo financiamento, e taxas pela carta de crédito, documentação, e conversão de moeda. Para garantias do GSM-102 a taxa é inferior a 1 (um) porcento. A taxa é mais elevada para períodos mais longos de crédito do GSM-103. O valor exato da taxa é divulgado nos anúncio da CCC.

P. Como é determinada a taxa de juros?

R. As instituições financeiras americanas e os bancos estrangeiros negociam o custo do financiamento. Normalmente a taxa de juros é relacionada a Prime Rate ou da LIBOR (London Interbank Offer Rate). Tanto a Prime Rate quanto a LIBOR flutuam, e as taxas de financiamento que são baseadas nelas também podem ser ajustadas.

Taxas de juros sobre quaisquer créditos concedidos ao importador pelo banco do país importador são questão de negociação entre as duas partes.

P. Como os juros são pagos?

R. O principal e os juros são normalmente pagos por transferências rotineiras do banco para a instituição financeira americana que financia a transação a taxas e intervalos definidos na carta de crédito ou no acordo de financiamento entre ela e o banco estrangeiro. A CCC requer que o total dos juros seja pago a cada data de vencimento do principal; o principal é pagável pelo menos uma vez ao ano. Bancos americanos podem requerer que os juros sejam pagos a intervalos mais freqüentes que o principal.

P. É possível antecipar o pagamento?

R. Possivelmente. Isto dependerá dos arranjos de crédito do importador com o banco local; esses arranjos não são governados pelas regras da CCC.

P. Poderão ser algumas taxas eliminadas em caso de pagamento antecipado?

R. Isso dependerá inteiramente dos arranjos de crédito que o importador possa ter com o banco local. De qualquer modo pagamentos antecipados provavelmente não eliminariam vários custos como abertura de carta de crédito, documentação, taxa de conversão de moeda. Também não será reembolsada ao exportador a taxa da CCC para a garantia da cobertura, porque foi calculada com base no período original de crédito.

P. É necessário reportar a chegada do produto?

R. Sim, em alguns casos. O exportador necessitará documentação indicando que o produto entrou no país de destino. O exportador é responsável por obter esta documentação, e as regras de importação do país importador podem determinar se a informação virá através de você, seu banco, seu governo, ou alguma outra fonte.

P. Como saber se a garantia de crédito está disponível ou solicitar a cobertura para um produto ainda não incluído nestes programas?

R. Comunique-se com o Conselheiro ou Adido Agrícola em seu país. Estas pessoas terão as informações sobre a disponibilidade de garantia de crédito para vendas de commodities específicas ao seu país.

Se um país ou um produto agrícola específico ainda não está selecionado pelos programas de garantias de crédito da CCC, GSM-102 e GSM-103, contate o escritório do USDA no seu país ou escreva para o USDA no endereço abaixo.

Seu pedido deverá especificar o país, produto, quantidade, valor estimado, período de embarque, o período de crédito desejado, e se disponível, o nome do banco estrangeiro que irá emitir a carta de crédito. As solicitações devem ser submetidas tão logo quanto possível, lembrando que o programa é operacional dentro do ano-fiscal americano (de 1 de Outubro a 30 de Setembro). Vendas de um determinado ano-fiscal devem ser registradas pelos exportadores até 30 de Setembro, embora o produto possa ser embarcado até 30 de Novembro. A aprovação para alocar garantias de crédito é baseada na situação econômico-financeira de seu país, potencial de mercado para os produtos agrícolas americanos, a presença de bancos aprovados pela CCC para a abertura da carta de crédito, e na disponibilidade de cobertura dentro dos níveis totais do programa.

P. Onde conseguir mais informações sobre estes programas?

R. No Brasil, para maiores informações comunicar-se com:

Conselheiro para Assuntos de Agricultura Embaixada Americana Avenida das Nações, lote 3 70403-900 Brasília, DF Tel: (61) 312-7101 Fax: (61) 312-7659 E-Mail: agbrasilia@usda.gov 

Adido Agrícola Consulado Americano: Diretor, U.S. Agricultural Trade Office, Consulado Geral dos Estados Unidos, Rua Henri Dunant, 700, 04709-110 São Paulo, SP, Tel: (11) 5186-7400, Fax: (11) 5186-7499. E-mail: atosaopaulo@usda.gov 

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos proíbe a discriminação em seus programas, de raça, cor, nacionalidade, sexo, religião idade, deficiências, crenças políticas, situação familiar e matrimonial. (Nem todas as proibições se aplicam a todos os programas.) Pessoas com deficiências que necessitem de meios alternativos para comunicação de informação sobre o programa (Braille, letras grandes, fitas de audio, etc.) devem contatar o USDA Office of Communications no (202) 720-2791.

Para registrar uma queixa, escreva para o Secretario de Agricultura, U.S. Department of Agriculture, Washington, DC 20250, ou ligue (202) 720-7327 (voz) ou (202) 720-1127 (TDD). O USDA é uma entidade que oferece oportunidades iguais para todos.

ETAPAS PARA PARTICIPAR DOS PROGRAMAS AMERICANOS DE GARANTIA DE CRÉDITO

As etapas abaixo indicam como utilizar os programas de garantia de crédito a exportação da CCC.

Estas etapas não estão em ordem cronológica; algumas podem ocorrer antes da outra dentro do processo abaixo.

1. Comunique-se com o Conselheiro Agrícola ou Adido Agrícola para obter informações sobre os programas da Commodity Credit Corporation (CCC) para o seu país. Aos contatos listados neste folheto, um exportador americano ou um banco local serão capazes de fornecer esta informação.

2. Se existir uma cobertura disponível, encontre um exportador americano qualificado para venda e embarque do produto ao seu país.

3. Determine quais os bancos no país importador e nos Estados Unidos que têm acordos financeiros estabelecidos para a operação de exportação. O banco no país importador deve ser um banco aprovado pela CCC.

4.Faça um contrato de venda a crédito com um exportador americano elegível. O exportador americano registrará a venda na CCC.

5. O banco no país importador deverá remeter à instituição financeira americana uma carta de crédito irrevogável, em dólares americanos, a favor do exportador americano.

6. Quando a instituição financeira americana confirmar a carta de crédito ao exportador americano, o exportador embarca o produto.

7. O exportador apresenta os documentos gerados pela transação, junto com a garantia da CCC, a instituição financeira americana para pagamento. Quando a instituição financeira americana pagar o exportador sob a carta de crédito do importador para o produto embarcado, uma linha de crédito é ativada e os documentos são enviados ao banco do importador.

8. O banco do importador confirma a transação e entrega ao importador os documentos necessários.

9. O importador recebe o produto e paga o seu banco conforme combinado. Os pagamentos podem incluir o principal e juros, taxas para abertura da carta de crédito, documentação, câmbio, garantias, e quaisquer outras taxas cobradas pelo banco local.

10. O importador fornecerá cópias ao exportador da documentação referente à entrada do produto no seu país, conforme solicitado.

11. O banco do importador paga o principal e juros à instituição financeira americana, conforme programado nos acordos financeiros.

Para maiores informações, comunique-se com o Conselheiro Agrícola ou Adido Agrícola da Embaixada Americana do país importador ou escreva para o Deputy Administrator, Export Credits, Foreign Agricultural Service, U.S. Department of Agriculture, AG Box 1031, Washington, DC 20250-1031, fax (202) 720-2949.

NOTAS

1. A garantia da CCC é emitida ao exportador americano, que normalmente indica o procedimento da garantia à instituição financeira americana que estenderá as condições de crédito ao banco estrangeiro. Desse modo o exportador americano pode ser pago imediatamente pela instituição financeira americana contra a apresentação de documentos sob as condições da carta de crédito. Entretanto não é exigido que o exportador americano indique a garantia. Ao invés, o exportador americano pode coletar os pagamentos alocados diretamente do banco estrangeiro conforme as condições da carta de crédito do banco estrangeiro ou obrigações afins. Uma vez que esta última situação é muito rara ela não será discutida neste folheto.

2. A garantia da CCC, uma vez indicada a uma instituição financeira americana, cobre apenas o crédito estendido por aquela instituição ao banco estrangeiro. O banco estrangeiro não é obrigado a passar ao importador parte ou todas as condições do crédito americano.

 

[excredits/FoodAid/FFP/images/footer.html]